Sancionada em 29 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Lei nº 15.479/2026 já está sendo chamada
Nem toda fraude bancária gera indenização integral. É essa a lição de um julgamento recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que colocou lado
A usucapião familiar é uma ferramenta pensada para proteger quem fica morando no imóvel do casal após a separação, quando o outro cônjuge ou companheiro
É comum que um filho continue morando, por anos ou décadas, no imóvel que pertencia aos pais — muitas vezes cuidando da casa, pagando contas
Já publicamos como a pensão alimentícia é calculada e como pedir. Neste artigo, aprofundamos dois pontos que geram bastante dúvida na prática: como o valor
O casamento não é só um ato simbólico — ele gera direitos e deveres previstos em lei para ambos os cônjuges, com efeitos pessoais e
Uma dúvida comum entre casais: se um dos cônjuges contrai uma dívida sozinho, o outro pode ser cobrado por ela? Uma decisão recente do Superior
O crescimento do uso do Pix como principal meio de pagamento instantâneo no Brasil trouxe também o aumento de fraudes e golpes eletrônicos — engenharia
O transporte aéreo é hoje um dos meios de deslocamento mais utilizados por brasileiros, seja a lazer ou a trabalho. Com o crescimento da malha
Grande parte das famílias acredita que a demora de um inventário é culpa exclusiva da Justiça. Na prática, boa parte dos atrasos vem de questões
