Holdings familiares são, originalmente, uma ferramenta legítima de planejamento patrimonial e sucessório. A questão que os tribunais vêm enfrentando é diferente: o que acontece quando bens do casal são incorporados a uma holding controlada pela família de um dos cônjuges — pais, irmãos — durante o casamento.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou justamente esse cenário: determinou que um ex-cônjuge dividisse com o outro os bens que havia incorporado à holding de sua própria família ao longo do casamento.

O entendimento do STJ sobre lucros e dividendos

Em decisão relacionada, o STJ tratou também dos frutos gerados por esses bens: decidiu que o ex-cônjuge que não é sócio da empresa tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos ao ex-cônjuge sócio, relativos às cotas que integram o patrimônio comum do casal — direito que se estende da separação de fato até o efetivo pagamento.

Na prática, isso significa que a incorporação de um bem a uma estrutura societária não afasta, por si só, o direito sobre os rendimentos gerados por esse patrimônio comum, mesmo após a separação.

Padrões observados na prática

Casos analisados pela advocacia de família mostram situações recorrentes: imóveis do casal transferidos para a holding da família de origem de um dos cônjuges, contratação de empréstimos com esses bens como garantia, e uso dos recursos de forma que compromete o valor do patrimônio antes da partilha.

O que entender antes de fechar a partilha

Quando há transferência de bens para holdings familiares durante o casamento — inclusive da família do outro cônjuge — é importante levantar essa movimentação patrimonial com atenção antes de fechar qualquer acordo. A existência de uma estrutura societária não afasta, por si só, o direito à meação sobre o que foi formado ou incorporado durante o casamento.

Por que a holding dificulta a visualização do patrimônio

Uma das razões pelas quais essa movimentação passa despercebida é estrutural: quando um bem é transferido para uma pessoa jurídica — a holding — ele deixa de aparecer, no papel, como propriedade da pessoa física. Formalmente, o bem passa a pertencer à empresa, e o que o cônjuge sócio passa a ter é uma participação societária (cotas), não o bem em si.

Isso cria uma camada extra de complexidade na hora da partilha: não basta levantar os bens que estão no nome do ex-cônjuge, é preciso também avaliar as cotas que ele detém em empresas familiares e, dentro dessas empresas, quais bens foram incorporados durante o período do casamento. Sem esse cuidado, um patrimônio expressivo pode simplesmente não aparecer no inventário de bens do divórcio.

Sinais de alerta a observar

Alguns sinais podem indicar que vale a pena aprofundar a investigação patrimonial em casos de divórcio litigioso:

• Criação ou reestruturação de uma holding familiar durante o período do casamento, especialmente se isso coincidiu com o início de uma crise conjugal;
• Transferência de imóveis ou outros bens do casal para essa estrutura, sem contrapartida financeira clara;
• Contratação de empréstimos com bens da holding como garantia, seguida de uso dos recursos de forma que compromete o valor do patrimônio;
• Distribuição de lucros ou dividendos que parecem menores do que o esperado para o porte da empresa, especialmente após a separação de fato.

O papel da due diligence patrimonial

Em processos de divórcio litigioso onde há suspeita de movimentação patrimonial por meio de holdings, uma análise técnica e documental — muitas vezes envolvendo perícia contábil — costuma ser necessária para reconstituir o histórico de transferências, avaliar a real composição do patrimônio da holding e apurar os lucros e dividendos distribuídos ao longo do tempo.

Holding legítima x uso indevido

É importante reforçar: a holding patrimonial e sucessória é uma ferramenta legítima e amplamente utilizada em planejamento familiar e empresarial. O que os tribunais têm analisado não é a existência da estrutura em si, mas o uso que se faz dela durante o casamento — se ela reflete um planejamento genuíno, feito com transparência, ou se foi utilizada com o propósito específico de dificultar a identificação do patrimônio comum do casal na eventualidade de um divórcio.

Fonte: TJSP, 4ª Câmara de Direito Privado; STJ, Terceira Turma, REsp 2223719.