Dar entrada na aposentadoria pelo INSS é um direito de todo trabalhador que cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição — e hoje o pedido pode ser feito inteiramente pela internet, sem sair de casa. Neste guia, explicamos o passo a passo, os documentos necessários e os cuidados que evitam o indeferimento do benefício.
Antes de pedir: confirme se você já tem direito
Depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), os requisitos variam conforme o tipo de aposentadoria e o tempo de contribuição que você já tinha em novembro de 2019. As principais modalidades são a aposentadoria por idade, a por tempo de contribuição (com regras de transição) e as aposentadorias especial e da pessoa com deficiência.
Antes de protocolar, o ideal é fazer um planejamento previdenciário: analisar o seu histórico de contribuições (CNIS), verificar qual regra é mais vantajosa e identificar se há períodos a corrigir. Pedir a aposentadoria na regra errada pode significar um benefício menor pelo resto da vida.
Passo a passo para dar entrada
- Reúna seus dados de acesso ao Meu INSS (login Gov.br).
- Confira o seu CNIS, o extrato com todos os vínculos e contribuições.
- Reúna a documentação.
- Faça o requerimento escolhendo Novo pedido e o tipo de aposentadoria.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS e responda às exigências no prazo.
Documentos geralmente necessários
- Documento de identidade com foto e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição;
- Documentos que comprovem tempo especial, rural ou outros períodos, quando houver.
Erros que mais causam indeferimento
Pedidos negados costumam ter origem em tempo de contribuição não reconhecido, ausência de documentos de períodos especiais ou rurais, e escolha da regra de transição menos vantajosa. Um indeferimento não encerra o direito: é possível recorrer administrativamente ou pela via judicial.
E se o benefício for negado ou vier menor?
Você pode apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ingressar com ação judicial. Há ainda a possibilidade de revisão quando o valor foi calculado de forma incorreta.
Perguntas frequentes
Dá para dar entrada na aposentadoria pela internet?
Sim. Todo o pedido pode ser feito pelo Meu INSS, e o acompanhamento jurídico também pode ser online.
Preciso de advogado para me aposentar?
Não é obrigatório, mas a orientação de um advogado previdenciário ajuda a escolher a melhor regra e reduzir o risco de indeferimento.
Quanto tempo demora?
O prazo varia conforme a demanda do INSS e a complexidade do caso.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.
Veja também: Direito Previdenciário.
