É comum que um filho continue morando, por anos ou décadas, no imóvel que pertencia aos pais — muitas vezes cuidando da casa, pagando contas ou simplesmente ocupando o espaço por acordo tácito da família. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça um ponto importante: esse tipo de ocupação, por mais longa que seja, normalmente não gera direito à usucapião.

O caso julgado pelo STJ

No processo (AREsp 2.983.084-AL, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/6/2026), discutia-se o pedido de usucapião extraordinária de um imóvel que fazia parte do acervo hereditário deixado pela mãe já falecida de uma das partes. O imóvel ainda estava registrado em nome dos avós, e quem ocupava a casa alegava fazê-lo com exclusividade e como se dono fosse, havia décadas.

O STJ negou o pedido. Para os ministros, a ocupação de imóvel de ascendente por descendente costuma se estabelecer como expressão de liberalidade, tolerância e solidariedade familiar — não como posse com animus domini (intenção de dono), que é requisito essencial da usucapião extraordinária.

Os requisitos da usucapião extraordinária

O art. 1.238 do Código Civil exige, para a usucapião extraordinária, a demonstração de posse:

• Mansa e pacífica;
• Contínua, por tempo determinado em lei;
• Exercida com animus domini — ou seja, como se o possuidor efetivamente fosse o dono, e não um mero ocupante tolerado.

É justamente esse último ponto que costuma faltar nas disputas entre parentes.

Por que a posse entre parentes costuma ser “precária”

Segundo o STJ, quando um filho ocupa o imóvel dos pais (ou, como no caso, um imóvel ainda pertencente ao espólio dos avós), essa ocupação normalmente decorre de afeto, solidariedade e conveniência doméstica — não de um ato inequívoco de assunção da condição de dono. A decisão destaca que tratar esse tipo de convivência familiar como usucapião “seria laborar contra os bons sentimentos que devem prevalecer nas relações familiares”.

Em outras palavras: morar na casa da família, por si só, não transforma quem mora em dono.

O risco de burlar as regras da herança

O STJ também chamou atenção para outro problema: se a usucapião entre herdeiros fosse aceita com facilidade, ela poderia servir como uma via indireta para transferir patrimônio entre ascendentes e descendentes sem observar as garantias que a lei estabelece para proteger a legítima e o equilíbrio entre herdeiros — como a exigência de anuência dos demais herdeiros na venda de ascendente a descendente (art. 496 do Código Civil) e a obrigatoriedade de colação das doações (art. 544 do Código Civil).

Ou seja: aceitar a usucapião nessas situações poderia, na prática, ser uma forma de fraudar as regras sucessórias.

Quando a usucapião entre familiares pode ser possível

A decisão não fecha a porta por completo — o próprio STJ reconhece que se trata de “hipótese só admissível em situações especiais”. O que muda é o ônus da prova: quem reivindica a usucapião entre parentes precisa demonstrar, de forma concreta, uma ruptura clara com a mera tolerância familiar — por exemplo, atos inequívocos e públicos de domínio, contrários aos interesses dos demais herdeiros, e não apenas o uso continuado do imóvel.

Considerações finais

Situações de imóveis ocupados por herdeiros dentro do núcleo familiar são comuns e, quando chega a hora da partilha, costumam gerar disputas. A orientação do STJ serve de alerta: contar apenas com o tempo de ocupação não é suficiente para consolidar a propriedade por usucapião. Cada caso exige análise individualizada das provas e das circunstâncias específicas da posse.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada.

Autor: Valter Paulon Junior – OAB/SP 133.670