Nem todo benefício pago pelo INSS é aposentadoria. O BPC-LOAS é um benefício assistencial — não exige nenhuma contribuição prévia — voltado a quem está em situação de vulnerabilidade. Veja quem tem direito e como solicitar.
O que é o BPC-LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), garante um salário mínimo por mês a quem se enquadra nos requisitos. Por ser assistencial, não exige contribuição ao INSS — diferente das aposentadorias.
Quem tem direito
Duas situações dão direito ao BPC, desde que cumprido o critério de renda:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência (de qualquer idade) que tenham impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.
O critério de renda
Em regra, exige-se que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse critério, porém, vem sendo flexibilizado pela Justiça em muitos casos — considerando, por exemplo, gastos altos com saúde e com a deficiência. Por isso, mesmo quem teve o pedido negado por renda pode ter direito reconhecido na via judicial.
Requisitos práticos
- Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único);
- Comprovar a renda familiar;
- No caso de pessoa com deficiência, passar por avaliação médica e social do INSS.
O que o BPC NÃO oferece
É importante saber: o BPC não dá direito a 13º salário e não gera pensão por morte. Ele também pode ser revisto ou cessado se a situação que deu origem ao benefício mudar (melhora da renda, por exemplo).
Como solicitar
- Faça (ou atualize) o CadÚnico no CRAS do seu município;
- Solicite o benefício pelo Meu INSS (site/app) ou pela central 135;
- Para pessoa com deficiência, compareça à perícia médica e à avaliação social;
- Acompanhe o resultado pelo Meu INSS.
Se o benefício for negado
Negativas por critério de renda são comuns — e nem sempre corretas, diante da flexibilização reconhecida pelos tribunais. Cabe recurso administrativo e, em muitos casos, ação judicial, especialmente quando há despesas relevantes com saúde ou com a deficiência.
Perguntas frequentes
BPC é aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial, não contributivo. Não vira aposentadoria nem gera os mesmos direitos.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência pode trabalhar em algumas situações sem perder automaticamente o benefício; cada caso deve ser analisado.
Preciso ir ao escritório?
Não. A orientação e o acompanhamento do pedido podem ser feitos de forma totalmente online.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.
Veja também: Direito Previdenciário.
