No DIREITO ADMINISTRATIVO contamos com profissionais com experiência multidisciplinar para atendimento de assuntos relacionados a licitações, contratos, prestação de contas, direito sancionatório, disciplinar e direitos dos servidores públicos no âmbito da Administração Pública, federal, estadual e municipal.
A prática de consultoria em direito administrativo e a experiência de muitos anos nos credencia na prestação de serviços de alta qualidade para agentes políticos, servidores públicos, bem como, para pessoas físicas e jurídicas que se relacionam com a Administração Pública.
Alguns de nossos serviços:
- atuação na defesa e acompanhamento de Inquéritos Civis ou Criminais;
- Defesa em Ação de Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública;
- Mandado de Segurança;
- Ação Popular;
- Representações para apurações de irregularidades administrativas;
- Defesa e atuação em Comissão Parlamentar de Inquérito;
- Defesa e atuação em Processo Administrativo de Responsabilidade de Prefeito e Vereador;
- Bens Públicos;
- assessoria e consultoria em procedimentos de Licitações e Contratos Administrativos;
- Desapropriações;
- Eleitoral;
- Tribunais de Contas, atuação na defesa e acompanhamento de processos, representações, denuncias, tomadas de contas e recursos;
- Convênios e contratações – Lei federal nº 13.019/2014, assessoria e consultaria;
- Parcelamento do solo urbano e zoneamento urbano, loteamentos e desmembramentos;
- Defesa de agentes públicos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares;
- Direito tributário municipal, IPTU, ISSQN, ITBI;
- PAD – Processo administrativo disciplinar de servidores públicos;
- Assessoria jurídica para Municípios e Câmaras Municipais.
