Nas áreas de Direito à Saúde atuamos com ênfase para a concretização do artigo 196 da Constituição Federal que dispõe expressamente que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação”. Evidentemente, nem sempre os entes estatais cumprem as suas obrigações impondo ao cidadão a busca de ordens judiciais para fazer valer direitos de acesso aos tratamentos, aos medicamentos e insumos.

No campo do Direito Médico atuamos em diversas situações relacionadas à função do médico e do paciente, seja para garantir o direito ao exercício da medicina, seja para garantir o direito à assistência à saúde.

Neste seguimento destacamos:

– Ação para garantir o direito ao acesso a tratamentos, medicamentos e insumos;

– Ação de indenização por erro médico;

– Assessoria e defesa do profissional em ação civil, criminal e administrativo.